Prezado(a) Cidadão(ã), seja bem vindo(a) O CTM, visando atender às disposições da a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) , por meio da presente página, disponibiliza as ferramentas de acesso à informação ao cidadão, em meio físico ou eletrônico.
ENTENDA A LAI
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011)
A Lei de Acesso à Informação (LAI), entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional que garante a qualquer interessado o pleno acesso às informações públicas no país, sendo elas de interesses particular, coletivo ou geral.
SIC – Serviço de Informações ao Cidadão
É um serviço disponibilizado em uma Unidade do poder público para atender o cidadão, presencialmente, que deseja solicitar o acesso à informação pública.
SIC PRESENCIAL
Diretoria: Diretoria de Operações de Transporte Público Setor: Central de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Rua Roberto Fonseca, 100 – Inácio Barbosa, Aracaju/SE Horário de funcionamento: Segunda a Sexta – de 7:00 ás 17:00 Telefone: (79) 3179-1400 E-mail: ouvidoria@ctm.se.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
E-SIC – Serviço de Informações ao Cidadão
É o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), onde qualquer pessoa, física ou jurídica, que encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para o CTM